Ferramentas Pessoais

Entrada → Legislação e Directivas de TIC → Identidade e Segurança Informática

Missão

O Instituto de Informática  tem por missão apoiar a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação (TIC) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e garantir o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos respectivos serviços e organismos, assegurando uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis.

A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap), cuja criação foi concretizada através do Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, assume a missão e atribuições do anterior Instituto de Informática, extinto por fusão. www.espap.pt

 
Entrada → Legislação e Directivas de TIC → Identidade e Segurança Informática

Identidade e Segurança Informática

Subir um nível
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011 File 164.8 kB
Aprova as linhas gerais do plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração
Resolução do Conselho - 2009-12-18 File 728.3 kB
Sobre uma abordagem de colaboração europeia no domínio da segurança das redes e da informação.
Code of Conduct on Data Centres Energy Efficiency, Version 1.0 - 2008-10-30 File 66.5 kB
centres and the need to reduce the related environmental, economic and energy supply security impacts. The aim is to inform and stimulate data centre operators and owners to reduce energy consumption in a cost-effective manner without hampering the mission critical function of data centres. The Code of Conduct aims to achieve this by improving understanding of energy demand within the data centre, raising awareness, and recommending energy efficient best practice and targets. This Code of Conduct is a voluntary initiative aimed to bring interested stakeholders together, including the coordination of other similar activities by manufacturers, vendors, consultants and utilities. Parties signing up will be expected to follow the intent of this Code of Conduct and abide by a set of agreed commitments.
Declaração n.º 18/2007. DR n.º 239 Série I de 2007-12-12 File 165.2 kB
Membros efectivos e suplementos da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2007. DR n.º 239 Série I de 2007-12-12 File 165.2 kB
Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Lei n.º 50/2004. D.R. n.º 199, Série I-A de 2004-08-24 File 130.8 kB
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação (quinta alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e primeira alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro).
Lei n.º 41/2004. DR nº 194 SÉRIE I-A de 2004-08-18 File 114.5 kB
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas
Decreto Regulamentar n.º 25/2004. DR nº 165 SÉRIE I-B de 2004-07-15 File 155.4 kB
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital
Decreto-Lei n.º 165/2004. DR nº 157 SÉRIE I-A de 2004-07-06 File 89.5 kB
Altera o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/2003, de 3 de Abril
Decreto-Lei n.º 62/2003. DR nº 79 SÉRIE I-A de 2003-04-03 File 181.0 kB
Altera o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital
Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho 2002 publicada em 2002-07-31 File 170.8 kB
Relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector da comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas)
Despacho n.º 8889/2002. DR nº 100 SÉRIE II de 2002-04-30 File 87.5 kB
Despacho nº8889/2002 de 28 de Março — por Rosa Geraldes — última modificação 2007-07-31 11:49 Despacho nº8889/2002 (28 de Março do MREAP) DR II Séri de 30 de Abril 2002 - Publica a lista das entidades acreditadas para a concepção do diploma de competências básicas em tecnologias da informação
Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação/*COM/2002/0173final-CNS2002/0086* de 2002-04-19 File 128.4 kB
Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação/*COM/2002/0173final-CNS2002/0086*/
Parecer do Comité Económico e Social sobre a " Comunicação da Comissão ao Conselho do Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões" de 2002-02-21 File 91.4 kB
Segurança das redes e da informação: proposta de abordagem de uma política Europeia
Resolução do Conselho de 28 de Janeiro de 2002 de 2002-02-16 File 37.0 kB
Sobre uma abordagem comum e acções específicas no domínio da segurança das redes e da informação
Regulamento n.º 45/2001/CE de 2001-12-18 File 242.0 kB
Relativo á protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos orgãos comunitários e á livre circulação desses dados
Portaria n.º 1013/2001. DR nº 193 SÉRIE I-B de 2001-08-21 File 96.7 kB
Estabelece os critérios de credenciação das entidades que conferem o diploma de competências básicas em tecnologias da informação, o modelo e o sistema de emissão do mesmo e demais requisitos e formalidades relativos à sua obtenção
Recomendação do Conselho (2001/C 187/02) de 2001-06-25 File 26.5 kB
Relativa a um serviço de 24 horas por dia de combate ao crime de alta tecnologia
Parecer do Comité Económico e Social sobre a " Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho" de 2001-04-25 File 48.5 kB
Relativa ao tratamento de dados pessoais e á protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas
Portaria n.º 8-A/2001. D.R. n.º 2, Série I-B, Suplemento de 2001-01-03 File 126.2 kB
Altera a Portaria n.º 1178-E/2000, de 15 de Dezembro (determina que as peças processuais a apresentar em suporte digital devam sê-lo em disquette de 3,5" ou em CD-ROM).
Decisão da Comissão n.º 2000/709/CE de 2000-11-06 File 95.6 kB
Sobre os critérios mínimos a ter em conta pelos Estados-Membros ao designarem as entidades previstas no nº4 do artigo 3 da Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comunitário para as assinaturas electrónicas [notificada com o nº C(2000) 3179]
Decreto-Lei n.º 234/2000. DR nº 222 SÉRIE I-A de 2000-09-25 File 28.1 kB
Cria o Conselho Técnico de Credenciação como estrutura de apoio ao Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça no exercício das funções de autoridade credenciadora de entidades certificadoras de assinaturas digitais
Portaria n.º 1370/2000(2.ª série). DR nº 211 SÉRIE II de 2000-09-12 File 111.0 kB
Define as características do contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil a que se refere a alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital
Decreto-Lei n.º 146/2000. DR nº 164 SÉRIE I-A de 2000-07-18 File 152.2 kB
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça
Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 2000-01-19 File 133.4 kB
Relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas electrónicas
Decreto-Lei n.º 290-D/1999. DR nº 178 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 1999-08-02 File 71.5 kB
Aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital
Lei n.º 69/1998. DR nº 249 SÉRIE I-A de 1998-10-28 File 108.1 kB
Regula o tratamento dos dados pessoais e a protecção da privacidade no sector das telecomunicações (transpõe a Directiva n.º 97/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997)
Lei n.º 67/1998. DR nº 247 SÉRIE I-A de 1998-10-26 File 159.1 kB
Lei da Protecção de Dados Pessoais (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados)
Proposta de lei nº173/VII de 1998-04-02 File 260.6 kB
Transpõe para a ordem jurídica Portuguesa a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa á protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
Directiva 97/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Dezembro de 1998-01-30 File 118.8 kB
Relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das telecomunicações
Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 1995-10-24 File 253.7 kB
Relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
Decreto-Lei n.º 252/1994. DR nº 243 SÉRIE I-A de 1994-10-20 File 256.7 kB
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador
Resolução da Assembleia da República n.º 53/1994. DR nº 191 SÉRIE I-A de 1994-08-19 File 334.8 kB
Regulamento da Comissão nacional da Protecção de dados pessoais informatizados
Lei n.º 109/1991. DR nº 188 SÉRIE I-A de 1991-08-17 File 326.1 kB
Lei da criminalidade informática

Acções do Documento

Voltar